LEGISLACAO

Governo edita decreto sobre prazos tributários

As normas relacionadas à suspensão e à prorrogação de prazos previstos na legislação tributária do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram modificadas na última sexta-feira (31/07). As mudanças foram determinadas pelo Decreto nº 48.018 de 2020, editado pelo governador Romeu Zema.

Com a publicação da norma no Diário do Executivo, os prazos cuja contagem tenha sido alcançada pela situação de emergência em saúde pública,

Congresso

Proposta de reforma tributária é elogiada, mas setor produtivo teme aumento de carga

Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.

Preocupação

Mais de 80% das empresas brasileiras possuem pendências tributárias

Ter um negócio e andar na linha não parece uma tarefa simples no Brasil. Uma pesquisa feita pela organização global Endeavor, chamada “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, mostra que 86% das empresas brasileiras atuam irregularmente. Na maioria dos casos são pendências no pagamento de impostos ou no cumprimento de exigências feitos por órgãos como a Receita Federal, Caixa Econômica e Prefeituras.

Análise 5

2017 – Novas regras e alterações na legislação tributária e fiscal

Mais uma vez o ano que está começando é marcado por relevantes alterações na legislação tributária, que impactam significativamente na rotina das empresas e também dos profissionais responsáveis pela orientação, elaboração de obrigações acessórias e também apuração de impostos e contribuições.

reunião

Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários

Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a partir dos primeiros meses de 2017.

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