Modulação da ‘tese do ...
O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 13 o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins […]
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A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (monofásica/alíquota zero) geram créditos de PIS e Cofins. O tema foi julgado por meio de dois processos um da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos Profarma. Foi a primeira vez que a última instância do tribunal administrativo julgou o tema.
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Decisão da Justiça vai permitir redução de carga tributária
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A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro impetrou, nesta quinta-feira (16/01), Mandado de Segurança na Justiça Federal para garantir que contribuintes e […]
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