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27/07/2017

Carf afasta cobrança pela Rec...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto, cabe recurso no próprio Conselho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai analisar se há caso semelhante em sentido contrário no próprio órgão para recorrer à Câmara Superior.

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12/04/2017

Decisão do Carf sobre fusão ...

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o Banco Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco.

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12/04/2017

Carf decide a favor do Itaú e...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta segunda-feira, favoravelmente ao Itaú em um processo que envolve R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Os conselheiros avaliaram que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos.

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