tributos

A desaconselhada alegação de ‘interesse coletivo’ em demandas tributárias

Desde o início da pandemia, diversos contribuintes buscaram o Judiciário como forma de obter um resguarde jurisdicional para tentar manter o desenvolvimento de suas atividades, haja vista a necessidade do isolamento social como forma de combate ao Coronavírus.

Com efeito, o empresário se viu em uma posição de manter o seu negócio, com uma queda significativa de suas receitas,

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