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Novo marco legal de startups deixa de fora impostos e regras trabalhistas

Entregue nesta terça-feira, 20, ao Congresso, o texto apresentado pelo governo para se criar um marco legal para startups no Brasil deixou de fora questões tributárias e trabalhistas discutidas na elaboração do documento, criticam empresários e advogados.

O processo de construção de um marco teve início há mais de três anos e foi feito com a contribuição de diversos entes do setor em audiências e consultas públicas.

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Guedes defende novo imposto: está de acordo com as principais economias do mundo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira (14), a criação de um novo imposto com base digital.

Segundo o ministro da Economia, o assunto foi discutido em reunião fechada com representantes do G20 na tarde desta quarta-feira (14).

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Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?

Durante nossas vidas, nos deparamos com diversos impostos a serem pagos. Independente de ser pessoa física ou jurídica, as cobranças são realizadas em diversos valores.

Entre os mais conhecidos, estão o IPVA e o IPTU. Ao todo, são 92 tipos de taxas, de acordo com o Portal Tributário. Eles se referem às cobranças obrigatórias e podem ser realizados de forma direta ou indireta.

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A conta do Simples chegou: impostos voltam a ser cobrados em outubro

Donos de pequenas empresas que optaram por prorrogar o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional voltarão a cumprir compromisso a partir de outubro, uma vez que o governo não indicou qualquer novo adiamento.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada em abril beneficiou microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

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Empresas brasileiras querem simplificação de impostos e do impacto de tributos sobre os negócios

A discussão em torno da complexidade do ambiente tributário e de seu impacto sobre os negócios deve ganhar maturidade à luz dos desafios inéditos trazidos pela pandemia da Covid-19. A crise colocou à prova a necessidade de um sistema tributário justo, ágil e eficaz. Incentivos tributários e negociações para o pagamento de impostos têm sido recursos utilizados pelos governos para manter a sustentabilidade econômica dos negócios – especialmente dos de menor porte,

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Economista: simplificação de impostos é pilar de mudança tributária

Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema.

“A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica,

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Como funciona o “jeitinho brasileiro” que inflaciona impostos e está na mira de Guedes

A proposta de reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes promete acabar com uma “jabuticaba” brasileira: a cobrança do imposto “por dentro”. O jargão denomina uma prática que diminui a transparência na cobrança dos tributos e faz com que o contribuinte pague mais do que a alíquota prevista em lei.

Nesse tipo de procedimento,

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Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados para a fabricação de bens destinados à exportação. Agora, a medida provisória segue para análise do Senado.

A suspensão do recolhimento dos impostos está prevista em um regime aduaneiro especial,

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Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos

O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados limita para essas finalidades até,

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“Não dá para criar novos impostos a cada crise”, afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou mais uma vez o aumento da carga tributária por meio de um novo imposto. Segundo ele, não dá para criar novos impostos a cada período de crise. Para Maia, o Brasil aumentou a carga tributária e não resolveu os problemas do serviço publico para a sociedade.

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