STF

STF define critério de incidência do ICMS-Importação e decisão impacta mercado

O ICMS é um dos tributos mais importantes em termos de arrecadação e de participação na carga fiscal no Brasil. Mais do que isso, exerce papel relevante na estrutura federativa, garantindo fonte de receita aos estados e municípios.

Por outro lado, também é um dos tributos que mais gera discussões, sobrecarregando o sistema judiciário e trazendo indefinição e insegurança jurídica aos negócios.

Ambev diz que terá de repassar alta de imposto para preço da cerveja

A Ambev afirmou nesta quarta-feira (7) que terá que aumentar o preço das cervejas das suas marcas após a decisão do governo federal ter elevado a tributação incidente sobre a bebida. A empresa não quis comentar, porém, quando será feito o repasse e o que pode ocorrer com a campanha "Copa sem Aumento", anunciada pela companhia em abril,

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