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A tributação sobre o consumo e o IVA/IBS

Desde 2019, uma reforma tributária ampla voltou à pauta das discussões políticas com a apresentação das PECs nº 45 e nº 110, que propõem a implementação de um IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado. Tal como ocorreu nas tentativas anteriores de reforma tributária, especialmente nas PECs nº 175/95 e nº 233/08, discussões setoriais e sobretudo impasses federativos têm impedido o debate construtivo e uma aprovação política rápida da proposta.

Reforma tributária

Reforma tributária, um possível prejuízo para a Advocacia

A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos presidentes federais da OAB, como Márcio, Mário Sérgio e Batochio. Um dos pontos em que silenciam muitos dos presidentes seccionais da OAB está em relação às propostas de reforma tributária em curso no Congresso Nacional.

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IVA/IBS: as polêmicas da alíquota única e da tributação diferenciada para os serviços

As discussões sobre a reforma tributária têm gerado inúmeros debates sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), também conhecido no Brasil como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Duas questões parecem merecer um aprofundamento maior para que o debate esteja mais alinhado com os dados empíricos e com o modelo de funcionamento do IVA.

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Especialistas defendem IVA único e mudanças na tributação da renda

Segundo os debatedores, é preciso corrigir uma realidade em que se tributa mais o consumo e menos a renda e o patrimônio

Em audiência virtual na sexta-feira (18), economistas e advogados convidados pela Comissão Mista da Reforma Tributária defenderam a unificação dos impostos sobre consumo prevista nas propostas em tramitação no Congresso.

ISS

FNP quer ISS à parte na reforma tributária, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados

O presidente da FNP, Jonas Donizette, disse que prefeitos estão com medo de perder arrecadação, mas Aguinaldo Ribeiro garante que a reforma vai ajudar municípios durante o tempo de transição

A comissão mista da reforma tributária recebeu, em audiência pública realizada na última semana (17), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Jonas Donizette.

Reforma tributária

Maia critica “narrativas erradas” sobre a reforma tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou setores empresariais que promovem “narrativas erradas” sobre o impacto da proposta de mudanças no sistema de tributos brasileiro, durante evento sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria.

“A gente ouve muita mentira, cada um defendendo seus interesses e quem paga a conta é a população.

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A reforma tributária e o possível impacto no setor de serviços de hospedagem

Primeiramente, nunca é demais reforçar, que uma ampla reforma tributária é um item de primeira necessidade para o Brasil, pois, precisamos, de forma urgente, melhorar o nosso ambiente de negócios, estimular investimentos e simplificar o emaranhado de normas que afligem e espantam empresários e investidores.

Diante disso, é evidente que a reforma tem que ser feita.

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Proposta para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Bens Serviços (IBS)

Neste texto apresentamos uma proposta de modelo operacional para distribuição do produto da arrecadação do IBS, previsto na PEC 45, para os entes políticos, notadamente a União, os estados e os municípios.

Adotamos como pressuposto do modelo ora proposto que (i) o sujeito ativo do IBS será a Agencia Tributária Nacional – ATN (ou comitê gestor),

Reforma tributária

O que caracteriza uma reforma tributária?

A reforma tributária voltou ao centro dos debates. Diante disso, é fundamental discutir o que seja uma reforma tributária e o que deva ser feito para solucionar as deficiências do atual sistema.

Uma reforma tributária supõe a formação – ou o resgate – de um sistema tributário racional e não meramente histórico.

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Reforma tributária: Estados querem unificar todos os impostos sobre consumo

Em reunião da comissão mista da reforma tributária realizada nesta quarta-feira (12), os 26 estados e o Distrito Federal defenderam que seja aprovada a unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com unificação de PIS e Cofins, que são tributos federais.

Os secretários de Fazenda também afirmaram que a alíquota de 12% sugerida pelo governo para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estaria “avançando sobre a base do consumo”.

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