Reforma tributária

Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários.

SENADO

Legislativo insere apoio a microempreendedores na MP 975

O apoio a microempreendedores que fazem vendas por meio das chamadas maquininhas de pagamento foi inserido pelo Senado e pela Câmara na medida provisória editada para garantir crédito a pequenas e médias empresas. Aprovado em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 975/2020, cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos,

CFC

CFC envia proposta a senador para sanar dificuldades no recolhimento do FGTS

As adversidades enfrentadas pelos profissionais da área contábil, relacionadas ao diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020 levaram o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a buscar providências no Senado Federal. Por meio de ofício enviado, no dia 17 de julho, ao senador Izalci Lucas (PSDB/DF),

MICROEMPRESA

BNDES defende foco no crédito para micro e pequenos empresários

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reconheceu nesta terça-feira (16) que o País ainda enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros. Segundo ele, esses segmentos empresariais são o foco da maioria das ações emergenciais do banco durante a pandemia de Covid-19.

“A gente precisa ter mais ações estruturantes que facilitem o crédito para esse segmento que gera tanto emprego e é tão importante para nossa produtividade e nosso empreendedorismo”,

Topo do artigo_Presidência da República (1)

Sancionada a lei que regulamenta a negociação de débitos fiscais com a União

Foi sancionada sem vetos a medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/19), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 18 de março e pelo Senado no dia 24,

fgts

Setor hospitalar é um dos ramos com maiores débitos junto ao FGTS

Cerca de 2,2 milhões de empresas foram criadas no Brasil em 2017, um crescimento de 13,6% a mais do que em 2016 e o maior volume já registrado; é o que afirma o levantamento realizado pelo Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. A reação na economia com essa movimentação contrasta com os números de inscrições em Dívida Ativa por débitos junto ao FGTS — até dezembro de 2017 foram realizadas 30.871 inscrições em Dívida Ativa somando mais de R$ 2,6 bilhões.
relógio

Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais

As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou ontem a jurisprudência sobre o tema.

Com a mudança, as horas extras passam a refletir no pagamento do repouso semanal remunerado e demais verbas trabalhistas,

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