STF mantém IRPJ e CSLL soment...
Uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que controladas ou coligadas no exterior devem recolher IRPJ e CSLL apenas sobre o lucro, não […]
VejaExtinção do voto de qualidad...
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a CSLL mês a mês, determinadas sobre […]
VejaPublicado regulamento do conte...
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do […]
VejaLei permite que empresas do Si...
Foi publicada a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os débitos dos contribuintes optantes do Simples […]
VejaFazenda bloqueia R$ 3 bi de gr...
O chamado grupo de Operações de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goefis), desde o ano passado, localiza e bloqueia judicialmente bens de grandes devedores. Até o momento foram R$ 3 bilhões penhorados.
VejaReceita e Fazenda Nacional vã...
A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis) que têm integrantes dos dois órgãos e estão sendo estruturados desde outubro. O trabalho começará no próximo ano.
VejaFazenda Nacional enviará a pr...
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao Fundo de Garantia do trabalhador A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos […]
VejaFixada nova regra sobre certid...
Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
VejaPGFN/RFB: Parcelamento simplif...
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2014, publicada no DOU de 28.02.2013, foi alterada a Portaria PGFN/RFB nº 15/2009 que regulamentou o parcelamento simplificado […]
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