ICMS – Estados aumentam alí...
Em razão do novo sistema de partilha do diferencial de alíquotas que vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, vários […]
VejaCCJ do Senado aprova regras pa...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para entrar em vigor.
Veja6 Estados Parcelarão o ICMS e...
Através de convênios publicados no DOU de 06 de fevereiro, o Confaz autorizou 6 Estados a parcelarem débitos fiscais em condições especiais. Cabe aos contribuintes destes estados estarem atentos à legislação estadual que possibilitará a adesão a tais parcelamentos:
VejaCâmara aprova novas regras pa...
Em sua primeira sessão de votação na legislatura que se inicia, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone.
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CNM explica tramitação da PEC do ICMS que põe fim a guerra tributária travada en
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A guerra fiscal do ICMS e a proposta de súmula vinculante
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Grupo de 21 Estados fecha acordo para acabar com a guerra fiscal
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Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS
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Governos e entidades vêm estudando alternativas com o objetivo de contornar os reflexos da chamada "guerra fiscal", como a regulamentação desta prática, a redução […]
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