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Reforma tributária: Estados querem unificar todos os impostos sobre consumo

Em reunião da comissão mista da reforma tributária realizada nesta quarta-feira (12), os 26 estados e o Distrito Federal defenderam que seja aprovada a unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com unificação de PIS e Cofins, que são tributos federais.

Os secretários de Fazenda também afirmaram que a alíquota de 12% sugerida pelo governo para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estaria “avançando sobre a base do consumo”.

Dinheiro

Estados começam a recuperar receitas perdidas

A grande maioria dos Estados aumentou suas receitas líquidas no primeiro bimestre, com maior arrecadação do ICMS, o que pode indicar maior ritmo de atividade econômica. Segundo dados publicados pelo jornal Valor, a receita das 27 unidades federativas cresceu 7,5% em termos nominais no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

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MA: Empresas de outros estados importaram pelo Itaqui mercadorias sem comprovação do recolhimento do ICMS

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) identificou que sete empresas de estados vizinhos importaram, por meio do sistema portuário de São Luís, mais de R$ 178 milhões em mercadorias que deveriam ter seguido para as unidades federadas de destino dos estabelecimentos importadores, mas que não comprovaram a saídas dos produtos do Maranhão. A Sefaz estima que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre essas mercadorias pode passar de R$ 25 milhões.

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GO: Estados debatem gestão fazendária em Goiânia

Na manhã desta quinta-feira (6), a Secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, fez a abertura da 32ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) que acontece até amanhã no auditório da Casa da Indústria/FIEG, em Goiânia. Reunindo representantes de todo País, a Cogef promove e articula soluções de cooperação e integração entre as fazendas públicas para a evolução da gestão fiscal. Para Ana Carla, este tipo de fórum é fundamental pois garante a troca de experiências. Corroborando essa visão, o coordenador do evento, Olímpio de Oliveira Jr., destacou que “as boas práticas em gestão fazendária devem ser compartilhadas e o Estado de Goiás tem importantes projetos para contribuir nessas discussões”.

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ICMS: Estados estão descumprindo decisão do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao secretario de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de ICMS que o estado tem praticado sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas.

Toffoli atendeu a uma denúncia feita pelo Sebrae de que a Secretaria de Fazenda cearense estaria desrespeitando aliminar do STF,

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20 estados e DF sobem ICMS no país; veja quais impostos aumentaram

A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1.

A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor,

fiscalização

Protocolos entre as três esferas do governo fortalecem a fiscalização e aumentam os riscos dos contribuintes

No X Encontro Nacional de Administradores Tributários (X Enat), ocorrido no último dia 23 de outubro, foram assinados 12 protocolos de cooperação entre as três esferas do governo. Estes protocolos estabelecem o intercâmbio de informações, a padronização de procedimentos e a promoção de novos estudos entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ou seja,

guerra fiscal

Ônus da guerra fiscal fica com o comerciante

A mudança no regime do ICMS para operações interestaduais busca equilibrar o reparte do imposto entre os estados, algo tido como necessário por tributaristas. O problema é que sobrou para o comerciante arcar com o ônus dessa redistribuição das receitas.

A partir de primeiro de janeiro de 2016 empresa que vende para o consumidor final de outro estado terá novas obrigações acessórias a cumprir,

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ICMS – Estados aumentam alíquota do imposto

Em razão do novo sistema de partilha do diferencial de alíquotas que vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, vários Estados estão alterando as alíquotas internas do ICMS.
Para evitar perda na arrecadação, Estados se mobilizam para aumentar alíquotas internas do imposto.
As novas alíquotas serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2016,
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