Amazonas: Sefaz amplia base de contribuintes obrigados à EFD

Através da Resolução n° 0037/2013-GSefaz, foi ampliada a base de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme abaixo:

• A partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias sujeitas ao regime normal de tributação ou sujeitas ao regime de estimativa fixa, não relacionadas no Anexo I;

Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital em Alagoas

 Escrituração Fiscal Digital passa a valer em Alagoas

 
Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)sped desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI – Versão 2.0.33

Foi disponibilizada para download a versão 2.0.33 da EFD ICMS/IPI. Esta versão corrige erros apresentados na versão 2.0.32 com relação aos registros E210 (apuração ST), e registro 1110 (UF destinatário). Além disso esta nova versão deixa de validar o primeiro dígito das IE da Bahia para inscrições estaduais com nove dígitos. permitindo a apresentação do registro 0150 –

SC – Secretário da Fazenda anuncia mais aperto na fiscalização

O Estado de Santa Catarina vem combatendo fortemente a sonegação fiscal. Neste primeiro semestre, foram 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais.

O resultado foi um levantamento de R$ 808 milhões em infrações fiscais.O Secrétário Antonio Gavazzoni gostou dos resultados e promete continuar continuar apertando a fiscalização para combater a cultura da sonegação.

RJ – Prazo para retificação da EFD

Através da Portaria SAF nº 1227, o Estado do Rio de Janeiro detalhou os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

De acordo com a norma, os contribuintes terão até três meses para retificar a EFD e o prazo inicia-se a partir do encerramento do mês da apuração,

RJ – Informações de Importação deverão ser apresentadas – Registro C120

Atenção: Conforme Portaria SAF nº 1.218, de 25.04.2013 publicado no DOE/RJ de 26.04.2013, o registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante.

A referida Portaria estabeleceu ainda regras quanto a Inventário, a serem observadas pelas empresas que ingressaram no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –

MT – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade – Alterações

Foi alterado o RICMS/MT determinando que, a partir de 01/06/2013, a obrigatoriedade de uso da EFD por qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, por enquadramento, estende-se aos demais estabelecimentos, pertencentes ao mesmo titular. O RIMS/MT tratou ainda da autorização para a SEFAZ editar normas complementares para disciplinar a regularização da obrigação acessória pelos contribuintes obrigados ao uso de EFD e aos omissos na entrega dos arquivos,

PA – SPED – NF-e, CT-e, MDF-e e EFD ICMS/IPI – Alterações – Retificação

O Decreto nº 668/2013 foi retificado e publicado no DOE/PA de 04/04/2013 devido a incorreções que constaram em sua publicação original, inclusive em relação à indicação dos percentuais de MVA nas operações com bebidas alcoólicas.

Foram tratados ainda no Decreto procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, sobre  Conhecimento de Transporte Eletrônico –

RJ: Regularização fiscal sem multas

Muita atenção, contribuintes do Estado do Rio de Janeiro: até 30 de junho, empresas cariocas que não declararam contribuições acessórias podem regularizar sua situação fiscal, sem multas.

Essa oportunidade é específica para os erros e omissões relativos ao ano de 2012, sendo necessário no entanto, que as declarações enviadas estejam em concordância com a escrita fiscal.

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