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13/12/2022

MDF-e: Schemas da versão 3.00...

Foi divulgado, na última segunda-feira 12/12, o pacote de Schemas relacionado ao MOC 3.00b do MDF-e. O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de […]

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12/05/2021

Permissão para emissão de do...

Foi publicada a Portaria SEFAZ Nº 13 DE 2021, que excepcionalmente permite até 30 de setembro de 2021, a emissão em papel da Nota Fiscal de […]

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24/08/2017

Receita disciplina obrigatorie...

Assim, o novo ato normativo revoga a IN RFB nº 1099/2010 e contempla a possibilidade de emissão, pela concessionária, de documento fiscal homologado pelo município ou a emissão de um documento equivalente. Com a existência de documento fiscal, serão aprimorados os controles ora existentes no SPED e assegurar-se-á ao contribuinte o direito à comprovação da prestação do serviço.

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25/07/2017

NFC-e – Falta do código de ...

CONFAZ cria cronograma que promete invalidar arquivo da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e sem código de barras
Nova validação do campo do arquivo da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e promete invalidar o documento fiscal.

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19/07/2017

CE-Rodoviário, o novo documen...

A Receita Federal abriu uma consulta pública minuta, de instrução normativa, sobre a instituição de um novo documento fiscal eletrônico, oConhecimento Eletrônico Rodoviário , ou apenas CE-Rodoviário .

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24/01/2017

SEFAZ MA autua empresas que n...

A Secretaria da Fazenda autuou 113 empresas varejistas pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo por estabelecimento com faturamento anual acima de R$ 120 mil

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08/11/2016

SEFAZ MA notifica 2.072 contri...

A SEFAZ notificou 2.072 empresas que fazem vendas no varejo e que apresentam faturamento anual acima de R$ 120 mil reais, por não emitirem documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo, o cupom fiscal, a nota fiscal eletrônica do consumidor, nota fiscal eletrônica.

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22/08/2016

MA: Sefaz vai autuar nove mil ...

A Secretaria da Fazenda – Sefaz vai autuar 9 mil empresas varejistas que faturam mais de R$ 120 mil por ano, mas não possuem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), não emitem nota fiscal eletrônica (NFE) ou a nota fiscal eletrônica do consumidor (NFC-e). Além dessas, também foram autuados estabelecimentos que possuem ECF, mas não emitem o cupom nas suas vendas de mercadorias aos consumidores finais.

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10/08/2016

ICMS – Qual documento fiscal...

“Algumas lojas de marcas conceituadas” estabelecidas em São Paulo, emitem para acobertar operação de venda, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (mod.2), mas de acordo com a legislação paulista, em 2016 somente contribuintes do ICMS varejistas estão autorizados a emitir este documento fiscal, se tiveram em 2015 faturamento inferior a R$ 100 mil. Em 2017 somente o varejista que em 2016 tiver faturamento inferior a R$ 80 mil reais e em 2018 este valor cai para R$ 60 mil reais.

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01/07/2016

GO: Presa quadrilha suspeita d...

Operação realizada nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de vendas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ( notas frias ) de mercadorias na Rua 44, Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. Preliminarmente, o volume de notas comercializadas pelo bando pode chegar a mais de R$ 20 milhões, resultado em prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões em ICMS sonegado.

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