Dinheiro 2

TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida

No caso específico, o banco já tinha buscado todas os meios ordinários como conta bancária, imóveis e automóveis da microempresa devedora. Diante disso, Amanda enviou à 3ª Vara na Comarca de Adamantina (SP) um pedido para que fossem enviadas informações acerca da existência de créditos, em nome do executado, no programa nota fiscal paulista. A juíza Ruth Duarte Menegatti, aceitou a solicitação, expedindo ofício para a Secretaria da Fazenda de São Paulo, em Presidente Prudente (SP), para que os valores fossem encontrados e posteriormente bloqueados.

Justiça

STJ declara ilegal responsabilidade solidária dos sócios

Entendimento da Corte não impede que o fisco responsabilize terceiros pela dívida de uma empresa, mas pode elevar o interesse de autoridades numa forma melhor para cobrar dívidas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inconstitucional um decreto que permitia a responsabilização solidária dos sócios de empresa ou associação em caso de inadimplemento da pessoa jurídica nos impostos federais.

Dinheiro 2

Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa

Os constantes programas de parcelamentos também estão entre os principais vetores para iniciativas agressivas. O parcelamento foi precificado dentro da equação para se medir o valor presente líquido do planejamento tributário ano a ano, de 2008 a 2015, pelo método Black-Scholes, explica Rezende. O Refis e seus congêneres, diz o professor, contribuem para um resultado da equação favorável para as empresas. Os parcelamentos, indica o estudo, representam uma opção de saída do litígio fiscal em condições ainda mais vantajosas porque oferecem abatimento de multas e juros. Essa opção, aponta o trabalho, tem sido oferecida às empresas a cada três anos, aproximadamente.

Preocupação 3

Com dívida de R$ 89 milhões, WOW! é alvo de operação e tem comercialização de produtos suspensa

A secretaria informou que a questão envolvendo a WOW! havia sido levada à Justiça. Em março de 2016, a empresa foi proibida de emitir notas fiscais, portanto, não poderia comercializar nenhum produto. Em seguida, obteve uma liminar para permanecer funcionando.

dinheiro (5)

GO: cobrança qualificada atinge quase R$ 100 milhões

Desde o início do sistema de cobrança qualificada, há cerca de três meses, os auditores da Secretaria da Fazenda negociaram R$ 92 milhões entre débitos parcelados e pagos à vista. Uma das diferenças desse modelo é segmentação da dívida, conforme explicou o coordenador do setor na Gerência de Recuperação de Créditos, Flávio Luís dos Reis.

parcelamento

Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes

Um de seus principais pontos é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. As regras de parcelamento entram em vigor logo após a regulamentação pela Receita Federal.
Atualmente quase 700 mil micro e pequenas empresas em débito com o Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal.

dinheiro (5)

Governo paulista cria força-tarefa para recuperar R$ 51 bilhões em dívidas

A dívida ativa paulista soma mais de R$ 340 bilhões, mas apenas R$ 130 bilhões são possíveis de serem cobrados. A força-tarefa se debruçou apenas sobre os grandes devedores porque é mais eficiente, diz o procurador. O grupo foi montado no início do ano e tem a meta de arrecadar mais no médio e longo prazos, já que muitos casos envolvem teses jurídicas que demoram anos para serem resolvidas.

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