Decreto do Governo possibilita...
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) edição de sexta-feira (07), o Decreto N° 74.205, que dispõe sobre a Instituição de […]
VejaSTF afasta a antecipação do ...
É ilegítima a antecipação da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […]
VejaGoverno edita decreto sobre pr...
As normas relacionadas à suspensão e à prorrogação de prazos previstos na legislação tributária do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram modificadas na […]
VejaDecreto Nº 4155-R DE 19/10/20...
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências.
VejaGoverno derruba decisão de ju...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, , atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
VejaPB: Decreto regulamenta utiliz...
O decreto com a regulamentação da taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos foi publicado no último sábado (18), no Diário Oficial do Estado. A administração da taxa trimestral de documentos fiscais eletrônicos será de competência da Secretaria de Estado da Receita (SER). O decreto entra em vigor na data da sua publicação, mas produz efeitos somente a partir de 13 de março de 2017.
VejaICMS-Confaz: Divulgado atos qu...
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 79/2015 – DOU 1 de 27.04.2015, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º.09.2015, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veículos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
VejaEsclarecimentos da Receita sob...
Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.097/2015 quanto ao regime de tributação aplicável ao segmento de bebidas frias, a partir de 01/05/2015, prestamos esclarecimentos.
VejaNota explicativa sobre o Decre...
Foi publicado em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.
VejaDecreto restabelece alíquotas...
O governo decidiu restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta quinta-feira, 2.
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