Secretaria de Fazenda inicia f...
A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou na última quinta-feira, dia 18/05, uma força-tarefa nas ruas com mais de 20 auditores fiscais da Receita Estadual para realizar um aviso de cobrança amigável em 35 empresas que estão com indício de divergência de receita – quando o valor declarado é inferior ao esperado no seu setor de atuação. Ao todo, 100 auditores fiscais farão a fiscalização em 300 empresas nos próximos meses, a fim de arrecadar cerca de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.
VejaProjeto de ‘quase-Refis’ e...
A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que transforma a medida em um super programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas. O ‘quase-Refis’ passa a ser ‘mais do que um Refis’, segundo a advogada tributária Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini Freire.
VejaComeça campanha para renegoci...
Cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas, através do Mutirão da Renegociação do Sebrae iniciado nesta segunda-feira (05/12).
VejaGO: Mutirão Fiscal conta com ...
O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, iniciado na segunda feira (28/11), recebeu R$ 11,7 milhões até a manhã desta terça-feira (29/11), entre pagamentos à vista e do primeiro boleto dos parcelados. Quase 2 mil processos já foram negociados. A negociação fiscal se estende até o dia 9 de dezembro no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping, nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização e pelo site da Sefaz, www.sefaz.go.gov.br.
VejaIndisponibilidade de bens só ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão da Vara Única de Lavras, que decretou a indisponibilidade de bens até o limite do crédito tributário constituído.
VejaMG: Governo prorroga prazo par...
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou até 20 de dezembro deste ano o prazo para contribuintes quitarem os débitos tributários com créditos acumulados de ICMS dentro do Programa Regularize. O decreto que determina a extensão da data-limite foi publicado hoje no Diário Oficial.
VejaGO: cobrança qualificada atin...
Desde o início do sistema de cobrança qualificada, há cerca de três meses, os auditores da Secretaria da Fazenda negociaram R$ 92 milhões entre débitos parcelados e pagos à vista. Uma das diferenças desse modelo é segmentação da dívida, conforme explicou o coordenador do setor na Gerência de Recuperação de Créditos, Flávio Luís dos Reis.
VejaSimples Nacional – empresár...
De acordo com o Ato Declaratório de Exclusão do Simples emitido pela Receita Federal em 26 de setembro deste ano, a empresa optante pelo Simples Nacional em débito deve regularizar as dívidas no prazo de 30 dias contados do recebimento do ADE.
VejaGoverno paulista cria força-t...
A dívida ativa paulista soma mais de R$ 340 bilhões, mas apenas R$ 130 bilhões são possíveis de serem cobrados. A força-tarefa se debruçou apenas sobre os grandes devedores porque é mais eficiente, diz o procurador. O grupo foi montado no início do ano e tem a meta de arrecadar mais no médio e longo prazos, já que muitos casos envolvem teses jurídicas que demoram anos para serem resolvidas.
VejaSimples Nacional – empre...
Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime Simples Nacional com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.