Menu

30/10/2020

Criminalização de dívida de...

Nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a tese sobre a criminalização do devedor contumaz de ICMS declarado — desde que se comprove dolo –, […]

Veja
15/07/2020

Problemas da criminalização ...

Muito se tem debatido sobre os problemas criminais vinculados à crise econômica decorrente da pandemia, especialmente no que toca aos crimes contra a ordem tributária. […]

Veja
Voltar
s