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Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015

A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão de informar à Receita Federal o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

A novidade vale para médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas,

Rio Grande do Sul: Sefaz notificará empresas que não emitem nota fiscal com CPF

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vai notificar as empresas que estão emitindo nota fiscal sem informar o CPF do comprador, conforme reclamações de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha. Se comprovadas as irregularidades, as empresas receberão multa mínima de 5 UPFs (R$ 72,72) por documento fiscal, conforme previsto na Lei 6537/73.

Veja 6 dicas para a implantação do eSocial, obrigatório a partir deste mês

O eSocial é uma ferramenta para a coleta de informações que possibilitará à Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao INSS e à Caixa Econômica Federal, sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. Todos os empregadores deverão adotá-lo para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.

Preparativo para o eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores

Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação Cadastral".

Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física –

CF-e – SAT – Alterações na Emissão e registro

Por meio do Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 41 de 20.09.2013 houve a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2012, que disciplinou a utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), com efeitos a partir de 1º.12.2013, bem como para dispor sobre a obrigatoriedade de o contribuinte utilizar um equipamento SAT,

Amazonas: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais, e servidores públicos, entre outros.

Para ter acesso ao extrato de suas notas,

RS – Primeira emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil

Foi noticiada a 1ª Emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil: ocorreu em 12/07 na Loja Paquetá – RS, rede varejista de calçados.

A empresa reformulou o processo de atendimento ao cliente, onde o pagamento passa a ser feito diretamente junto ao próprio vendedor, com uso de dispositivo móvel que incorpora a emissão da NFC-e e a possibilidade de pagamento com cartão de crédito e/ou débito.

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 – CNPJ/CPF no cupom fiscal

Pessoal, saiu a INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013, do Estado do Rio Grande do Sul, que prevê a dispensa da exigência do número do CNPJ ou do CPF do destinatário, nas vendas realizadas por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista cujo valor seja inferior a R$ 200,00, documentadas por Cupom Fiscal ou por Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitida por ECF.

RS – Será obrigatória a impressão do CNPJ/CPF no Cupom Fiscal

De acordo com a INSTRUCAO NORMATIVA Nº 39 SRE, de 28/05/2012, publicada no DO-RS, de 30/05/2012, o Cupom Fiscal que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, impresso pelo próprio ECF, o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.

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