ICMS

ICMS: O fim da isenção para o setor da saúde?

O estado de São Paulo publicou recentemente alguns normativos que dispõem, dentre outras matérias, sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e alteram disposições contidas no Regulamento do ICMS paulista (RICMS/SP).

Com vistas a se preservar a harmonia entre os estados e entre estes e o Distrito Federal,

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Receita Federal: limitado benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid

A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da pandemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS.

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit),

tributos

FMI recomenda aumentar imposto dos mais ricos para países saírem da crise

Os reflexos financeiros e sociais da crise mundial causada pelo novo coronavírus, ainda devem ser sentidos por muito tempo e, por isso, os governos dos países mais afetados devem continuar a ajudar os mais vulneráveis.

Mas, diante de uma maior pressão sobre os recursos limitados, o Fundo Monetário Internacional recomendou, nesta quarta-feira (14),

SEFAZ

Governo prorroga validade de certidões negativas de débito por conta da Covid-19

O Governo do Estado do Espírito Santo prorrogou a validade das Certidões Negativas ou Positivas que tenham efeito de Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Estadual. Assim, as certidões com vencimento entre 16 de março e 30 de junho de 2020 passam a ter os prazos prorrogados até o dia 1º de outubro desse ano.

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Educação Continuada como estratégia para a empregabilidade

Com a crise gerada pelo novo coronavírus, milhares de pessoas tiveram sua carga horária e remuneração reduzidas ou adaptadas, além daquelas que efetivamente perderam seus empregos. A concorrência para os cargos que surgirem agora e no pós-Covid-19 será ainda mais acirrada. Com isso, vem à tona uma questão que há muito se fala, mas que os profissionais de forma geral não davam a atenção devida: o autodesenvolvimento.

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho:

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão,

Entenda como funcionam os três tipos de substituição tributária

Empresários que suspenderam contratos ou cortaram salários até 24 de abril devem informar situação ao governo hoje

Termina nesta segunda-feira o prazo para que os empregadores que firmaram acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários até 24 de abril — incluindo domésticas — informem essa decisão ao Ministério da Economia. O prazo até 4 de maio foi fixado pela Portaria 10.486, que traz as normas de processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) — a ser bancado pela União — para complementar ou substituir a renda do trabalhador.

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