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Fisco e contribuinte: vai dar namoro?

Foi publicada recentemente a Lei nº 14.195/2021, que entre outras importantes inovações, autoriza em seus artigos 17 e 18 a instituição e regulamentação do Cadastro Fiscal Positivo, sob governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse breve texto iremos discorrer sobre o que significa essa medida e como ela representa mais um importante passo na aproximação entre Fisco e contribuinte,

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Fazenda orienta contribuinte sobre mudanças da Guia de Recolhimento a partir do dia 1º

Modernizar o sistema da guia de pagamento de taxas e tributos, garantir maior clareza na disposição das informações do documento e adequar às novas necessidades, tais como o Pix, são mudanças implementadas pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná que começam a valer a partir de 1 º setembro com a nova Guia de Recolhimento (GRPR).

ICMS

Contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos valores de ICMS

O TRF3 decidiu que o contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS.

Em face da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 574.706/PR, em 2017,

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Contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS

O TRF3 decidiu que o contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS.

Em face da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 574.706/PR, em 2017,

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Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos

O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Toda essa exigência e complexidade gera mão de obra para advogados e contadores a fim de  facilitar a regularização tributária brasileira para empresas e pessoas físicas,

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TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (operações sem ICMS)

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Trata-se do seguinte.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), declarou a não pode ser exigido o ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.

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Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos

O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Toda essa exigência e complexidade gera mão de obra para advogados e contadores a fim de  facilitar a regularização tributária brasileira para empresas e pessoas físicas,

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Contribuinte pode perder isenção sem ser condenado por crime de sonegação fiscal

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais Câmara Superior (CSRF), última instância do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), decidiu por maioria, em março desde ano de 2021, no julgamento do processo nº 11516.006132/2008-17, que os contribuintes podem perder o direito a isenções e benefícios fiscais, sem que haja condenação por crime contra a ordem tributária.  

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Substituição Tributária: procedimentos a serem observados pelo contribuinte substituído

A falta de informações fidedignas e as recentes promulgação de atos legais ensejaram na apresentação deste artigo. Nesta oportunidade, comentaremos sobre as operações do contribuinte substituto e substituído, estes embasados nos arts. 273 e 274 do RICMS-SP.

Em linhas gerais, a Substituição Tributária, consiste na retenção e/ou antecipação do recolhimento do imposto pelo importador ou fabricante,

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Para além da transação tributária: desafios da negociação entre contribuinte e Fisco

A transação tributária voltou a ocupar lugar de destaque na pauta das notícias tributárias em razão da recente reabertura do Programa de Retomada Fiscal, implementada pela PGFN por meio da Portaria nº 2.381, de 26/2/2021, publicada no último dia 1º de março, através da qual todas as modalidades de transação lançadas durante o ano de 2020 estarão novamente disponíveis para adesão.

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