Retenção de Contribuição P...
Através da Solução de Consulta Vinculada nº 3.010/2017 a Receita Federal esclarece que não existe incidência de retenção de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (“softwares”).
VejaExclusão do PIS e COFINS da C...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
VejaICMS pode ser excluído da bas...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou força após a Procuradoria-Geral […]
VejaFisco notifica 14 mil empresas...
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que começou a notificar, por meio de carta, cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária.
VejaTRF4 confirma condenação de ...
O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na sessão do dia 14 de dezembro e confirmou a sentença da 22ª Vara Federal da capital gaúcha.
VejaSimples Nacional x Desoneraç...
O Projeto de Lei nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a modificação da Lei nº 12.546/2011, que instituiu a famosa “desoneração da folha de pagamento”.
VejaSimples Nacional – Recei...
A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011. A […]
VejaCPRB: esclarecimentos da Recei...
As Leis nº 13.161/2015 e nº 13.202/2015 alteraram a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), majorando alíquotas e tornando opcional a tributação […]
VejaEFD CONTRIBUIÇÕES – Co...
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria […]
VejaES: Diretores de hospital são...
Diretores do Hospital Santa Mônica, localizado em Vila Velha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) por crime contra a Previdência Social. […]
Veja