STF valida ICMS na Contribuiç...
A inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta não fere a Constituição Federal. Esse entendimento foi […]
VejaPGFN entende que não incide c...
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-2, o Despacho 42 PGFN, de 4-2-2021, que aprovou, para fins de não constituição de créditos tributários, os […]
VejaReceita Federal altera IN RFB ...
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes […]
VejaSTF legitima incidência de co...
O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou […]
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VejaCrédito de contribuição pre...
A Solução de Consulta DISIT/SRRF 10 nº 10011/2020 dispõe em relação à quando houver decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a inexigibilidade de tributo previdenciário […]
VejaSuper Refis: Adiamento de trib...
O adiamento da cobrança de tributos federais têm afetado o caixa da União no primeiro semestre. O governo deixou de arrecadar R$ 81,3 bilhões de […]
VejaContribuição previdenciária...
Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação […]
VejaProjeto que suspende contribui...
O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta […]
VejaCâmara aprova suspensão da c...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também […]
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