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O que é e como funciona a Pauta Fiscal?

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. Ou seja, é a troca da base de cálculo real por uma outra definida pela autoridade fazendária,

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Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco

Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o fisco. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (08/04) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015.

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Receita abre consulta a lote da malha fina no dia 11

Cerca de 63,9 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o fisco na próxima semana. A Receita Federal abre na quinta-feira (11/02) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao todo, serão desembolsados R$ 150 milhões para declarações de 2008 a 2015.

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Receita abre consulta a lote do Imposto de Renda da malha fina

Cerca de 207,5 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda neste ano vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (08/01) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

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Consultas Tributárias Respondidas pela Receita Federal

Através de diversas soluções de consulta, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (19.10.2015), a Receita Federal do Brasil (RFB) dirimiu dúvidas de contribuintes sobre a aplicação de normas tributárias, a seguir resumidas:

Solução de Consulta Disit/SRRF 7.045/2015 – Retenção Previdenciária – Arbitragem de Jogos de Futebol – Inaplicabilidade.

Os serviços de arbitragem de jogos de futebol não se submetem à retenção previdenciária.

Sefaz não consulta Imposto de Renda através do CPF na nota

PI: Sefaz não faz consulta ao Imposto de Renda através do CPF na nota

Em vigor em menos de um mês, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, instituído pela Lei 6.661, de 10 de junho de 2015, já mudou a realidade do piauiense quando o assunto é pedir a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais. Já são mais de 35 mil pessoas cadastradas no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

SE: Sefaz cria sistema para acompanhamento eletrônico de informações tributárias de contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda passou a disponibilizar para o público contribuinte um sistema online que permite o acesso, de forma centralizada e transparente, a informações sobre movimentações tributárias, através de lançamentos de débitos e créditos dos impostos específicos da empresa.

EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas – PIS/Folha e Retenções

Através da Solução de Consulta Cosit 175/2015 a RFB esclareceu que:? Os valores apurados a título de PIS/Pasep sobre Folha de Salários e aqueles relativos às retenções efetuadas sobre os serviços a ele prestados não constituem fato gerador da referida obrigação tributária acessória e não são objeto da EFD ? Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

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