Tempo

Novo modelo Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS) terá início dia 2 de outubro

A partir de 2 de outubro de 2017, entra em vigor a obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte. O novo modelo de documento eletrônico será utilizado em operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, assim como para empresas de transporte de valores e excesso de bagagem. O prazo inicialmente previsto para a entrada em vigor era julho, mas foi prorrogado para outubro.

atenção

RJ: ERROS na emissão do conhecimento de transporte eletrônico (CT-E)

Em relação à correção de erros materiais cometidos na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por meio da resposta a seguir reproduzida, esclareceu…

Sefaz-Ba alerta para o prazo de entrega da EFD: 25 de maio

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o prazo de envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014: até 25 de maio. O prazo foi prorrogado pela Sefaz e o decreto estabelecendo a nova data foi publicado no Diário Oficial do Estado.

AM: Preenchimento do CT-e nas prestações com substituição tributária

A Sefaz/AM publicou recentemente a Resolução GSEFAZ 12/2014 que tem o objetivo de orientar o correto preenchimento dos campos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de cargas sujeita ao regime de substituição tributária.

São responsáveis pelo recolhimento do ICMS, em relação ao imposto devido pelo prestador do serviço de transporte interestadual e intermunicipal,

Manifesto eletrônico é obrigatório a modais ferroviário, aéreo e rodoviário

Todas as empresas de cargas dos modais aéreo e ferroviário e 278 empresas de grande porte que operam no transporte rodoviário estão obrigadas, desde o início do ano, a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Os contribuintes de Mato Grosso que já são emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já

Confaz – Publicações de importantes protocolos, ajustes e convênios

Em 26-03-2014 o Confaz publicou importantes protocolos, ajustes e convênios. Os principais assuntos tratados referem-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), base de cálculo, redução e isenção do ICMS, além da substituição tributária em diversas operações.

Segue lista das novas publicações:

 

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC- CT-e – Versão 2.0

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada em Brasília,

MA – Obrigatoriedade do CT-e

As empresas de transporte de carga do Estado do Maranhão já estão obrigadas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A obrigatoriedade vale por enquanto apenas para as empresas com inscrição no Maranhão, mas a partir de setembro as transportadoras com inscrição em outros estados também sofrerão a exigência.

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