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12/05/2017

Acordo retira nove artigos da ...

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de ataques de diversos setores que se mostraram insatisfeitos com o texto que vai nortear o Programa de Regularização Tributaria (PRT). Em ofício enviado à Presidência da Câmara, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, excluiu do parecer nove artigos que eram estranhos ao tema do projeto.

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29/06/2016

Senado conclui votação do Su...

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.

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21/12/2015

Golpe baixo chamado execução...

O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América […]

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19/03/2015

Brasília: Frente para as Micr...

Será lançada hoje em Brasília a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. A articulação no Congresso Nacional tem o objetivo de melhorar as condições de negócio para os empresários com produções e serviços de menor porte. A frente é integrada por 254 deputados federais e 25 senadores.

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03/12/2014

Votação da brecha fiscal é ...

Votação da brecha fiscal é adiada

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20/10/2014

Chega ao Congresso medida prov...

Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais bilionárias

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30/05/2014

Câmara aprova emendas à MP q...

Câmara aprova emendas à MP que prorroga Refis da Crise; texto vai a sanção

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22/05/2014

Aprovada MP que concede isenç...

Aprovada MP que concede isenção tributária a importadores de álcool

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20/05/2014

Câmara instala hoje comissão...

Câmara instala hoje comissão para analisar redução de impostos sobre remédios

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19/05/2014

“Vamos sair do medieval ...

“Vamos sair do medieval para o digital”

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