Invalidada lei do PI sobre cob...
Por unanimidade, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à EC 87/15 que estabeleça a cobrança de ICMS pelo Estado de destino nas […]
VejaMA: 60 empresas são intimadas...
A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos aos cofres do Estado, que foram cobrados por meio de Intimação Fiscal.
VejaMA: Governo inicia fiscalizaç...
A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) inicia, nesta segunda-feira (04), duas ações de fiscalização que podem resultar na recuperação de milhões de reais do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estabelecimentos do comércio varejista, atacadista e empresas substitutas tributárias.
VejaMA: SEFAZ e Receita Federal fi...
Um relatório produzido pela Secretaria da Fazenda com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica identificou que nos últimos 5 anos, 2.300 pessoas físicas do estado do Maranhão que constam no quadro de sociedades em diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram com o seu CPF, quase R$ 4 bilhões em mercadorias de outros estados da federação.
VejaSefaz BA institui exigência d...
A partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados com sistema de venda para atacado e varejo, em valor acima de R$ 400, precisarão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação. Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que efetuarem compras acima do valor determinado.
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SC: Operação Correios Natal Legal retém 968 mercadorias com irregularidades fisc
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Piauí ficará com o ICMS das compras presenciais realizadas no Estado
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Desconto nas compras à vista opõe lojistas e órgãos do consumidor
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Empresas podem receber restituição de tributos em compras canceladas por fraude
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