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Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita com CBS

O Ministério da Economia divulgou na tarde desta quinta-feira (30/7) uma nota técnica em que afirma que a implementação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta no PL 3.887/2020 pode aumentar a produtividade da economia brasileira em até 0,5%. Com isso, pode haver ganho de Produto Interno Bruto (PIB) per capita de até 1%,

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Municípios e estados têm ressalvas à ideia do governo de propor um IVA dual

Embora o governo federal venha defendendo a criação de um IVA dual por acreditar que assim evitaria um desgaste na federação, tanto os estados quanto os municípios têm ressalvas à proposta de unificar o ICMS ao ISS – impostos que, respectivamente, são de competência estadual e municipal.

De um lado, as grandes cidades querem manter a gestão do ISS,

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Governo deve propor microimposto digital para bancar desoneração

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o governo vai enviar ao Congresso a proposta de criação de um microimposto digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a reforma tributária.

Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano.

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Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS

No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de primeira etapa de Reforma Tributária em que as Contribuições do PIS e da Cofins são substituídas e unificadas pela CBS (Contribuição Social dobre Operações com Bens e Serviços).

Vários são os pontos de discussão,

Reforma tributária

Reforma tributária: proposta do Governo prejudica o setor de serviços, o grande motor da economia brasileira

Nesta semana, o Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que prevê a substituição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Primeira parte da contribuição do Governo para a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional,

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Criação de CBS pode aumentar preços de produtos da cesta básica

Na semana passada, o governo entregou ao Congresso uma primeira parte da proposta para reforma tributária no país. O documento elaborado pela equipe no Ministério da Economia manteve a isenção de tributos da cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses itens a aumentar os preços, segundo especialistas.

Pelo projeto,

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Governo e estados avançam em negociação para IVA nacional, mas ainda há pontos pendentes

Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o governo segue em conversações com os estados para criar um imposto nacional, que inclua os tributos estaduais e municipais.

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Desoneração da folha pode contrabalancear reforma tributária, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a empresários do setor de serviços que pressionem no Congresso Nacional pela aprovação do novo tributo sobre transações, que deverá financiar a desoneração da folha.

O apelo foi feito em reunião virtual no início da noite desta quarta-feira, na qual a maior parte das associações presentes informou estar contra a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal.

Reforma tributária

Reforma tributária: Governo prevê taxa seletiva sobre cigarro e bebida

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou hoje que uma das próximas etapas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso terá a criação de um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A primeira etapa da reforma foi enviada ao congresso nesta semana e abordou um projeto de lei que prevê a unificação do PIS e do Cofins, 

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