atenção

MA: Mais de 60 mil empresas estão sujeitas a cancelamento e baixa no cadastro de contribuintes do Maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) vai fazer uma reestruturação completa do seu cadastro de empresas, cancelando e baixando os registros de mais 63 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes dos Impostos sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A relação está divulgada no portal da Sefaz,

sonegação

MA: SEFAZ cancela empresas que simularam R$ 15 milhões em notas de bebidas

A SEFAZ cancelou 3 empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das operações. As notas fiscais foram consideradas inidôneas e nulas, fazendo provas apenas a favor da fiscalização em ato do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Alerta: Inadimplência pode gerar cancelamento de CNPJs de MEIs

A isenção de tributos federais como o Imposto de Renda (IR), Programa Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser cancelada para boa parte dos cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos no Brasil. O microempreendedor individual é o empresário autônomo, aquele que trabalha por conta própria, e legaliza o seu negócio.

MA: Estado suspende empresas que devem R$ 18 milhões de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta quarta-feira (11) a Portaria 120/2015, assinada pelo Secretário Marcellus Ribeiro Alves, determinando a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS de 157 empresas que não pagaram o Termo de Verificação de Irregularidade (TVI), emitido por Posto Fiscal há mais de 40 dias.

ES: Novas regras para cancelamento de NF-e já estão em vigor

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o Decreto 3730-R, com nova legislação sobre cancelamento extemporâneo de NF-e, foi publicado nesta segunda-feira ( 22). As alterações entram em vigor a partir desta data.

A solicitação de cancelamento extemporâneo por meio de processo foi extinta, e em sua substituição foi criada a NF-e de estorno.

Congresso aprova MP 656 isentando multas da GFIP

Após muito trabalho por parte da Fenacon, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da GFIP para Micro e Pequenas Empresas, conforme texto abaixo:

Seção XIV
Da apresentação daGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço e Informações à

CT-e: Correção, cancelamento e inutilização

Recebemos nesta última semana muitas dúvidas acerca da possibilidade de alteração de um Conhecimento Eletrônico emitido. Em primeiro lugar, mister se faz esclarecer que o CT-e tem existência própria e a autorização de uso do mesmo está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.

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