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30/04/2014

Simples: votação vai para di...

Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do […]

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30/04/2014

Deputado defende pauta que ate...

Mudanças na agenda legislativa foram discutidas nesta terça-feira (29) por deputados e representantes dos trabalhadores e das confederações ligadas à indústria, ao comércio, ao agronegócio […]

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29/04/2014

ICMS de comércio eletrônico ...

  A guerra fiscal travada entre os estados envolvendo as vendas do comércio eletrônico que, no ano passado, movimentou R$ 28,8 bilhões, pode estar perto […]

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29/04/2014

Comissão aprova incentivo fis...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou neste mês proposta que reduz as alíquotas de dois tributos (PIS/Pasep e […]

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24/04/2014

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Defensores da legalização dos jogos em dinheiro no Brasil afirmaram que o setor tem potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano em […]

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22/04/2014

Câmara pode votar hoje novas ...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência […]

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29/01/2014

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O projeto propõe que a tabela de 2015, quando já não estará em vigor o calendário estabelecido na lei de 2007, seja calculada com a […]

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22/01/2014

Câmara retoma discussão da r...

 Integrantes de grupo de trabalho defendem a redução da quantidade de impostos, o aumento da arrecadação de estados e municípios e a eliminação de barreiras […]

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17/01/2014

Reembolso de custos com transp...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5450/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da […]

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08/01/2014

Proposta permite dedução do ...

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5713/13, apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de […]

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