Simples Nacional x Desoneraç...
O Projeto de Lei nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a modificação da Lei nº 12.546/2011, que instituiu a famosa “desoneração da folha de pagamento”.
VejaEmpresário encontra dificulda...
Na semana passada, um empresário interessado em declarar os valores – a lei que regulamentará o assunto ainda está em discussão na Câmara dos Deputados – enfrentou um problema prático ao tentar pagar R$ 1 bilhão devido à Receita Federal.
VejaSimples Nacional – Novas Tab...
Texto do Projeto de Lei Complementar 25/2007 (que altera a LC 123/2006) aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê aumento do teto da receita bruta para micro, pequena empresa e Microempreendedor Individual; novo prazo para parcelamento das dívidas; e traz também novas tabelas para calcular o Simples Nacional.
VejaMudanças do Supersimples entr...
As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.
VejaComissão estuda a inclusão d...
Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal.
É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.
VejaSimples Doméstico vai unifica...
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da futura lei complementar.
VejaComissão especial sobre mudan...
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada na terça
A proposta teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro.
Afif: Nova presidência da Câ...
Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.
VejaMicro e pequenas, estrelas no ...
A Câmara dos Deputados deve votar neste mês dois importantes projetos que visam melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. Na próxima […]
VejaProjeto destina 5% da Cofins p...
A Câmara dos Deputados analisa proposta que vincula recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de medicamentos e materiais […]
Veja