CARGA_TRIBUTARIA

Fundo de compensação tributária exigirá aumento de imposto

A defender a proposta do projeto de lei que cria Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da unificação de PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ministro da Economia, Paulo Guedes, não deixou de alfinetar a proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara dos Deputados,

Justiça

Governo derruba decisão de juiz e mantém alta de imposto sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, , atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

Dinheiro 2

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.

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