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Receita prevê aumento de arrecadação em R$ 6 bi até 2024 com mudanças no IR

Novas projeções divulgadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (12/7) preveem um aumento de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o Projeto de Lei 2337/21, braço da reforma tributária que altera o imposto de renda para empresas e pessoas físicas.

Em 2022, por exemplo, o impacto adicional aos cofres públicos será de R$ 2,47 bilhões caso o texto seja aprovado como está.

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Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. 

O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. 

CONFAZ

CONFAZ divulga Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Visando facilitar a consulta e estudos tributários dos contribuintes, pesquisadores e dos entes federados em relação ao Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – divulga a partir desta segunda-feira, dia 14.12.2020, no Portal Brasileiro de Dados Abertos do Ministério da Economia as referidas informações.

 A plataforma permite o download dos dados no formato de planilha,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX

O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento pelo PIX.

ICMS

ICMS: Arrecadação sobe nos estados com ajuda do Auxílio Emergencial

Durante a pandemia, com o pagamento do Auxílio Emergencial, 14 estados observaram uma melhora na arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

De acordo com um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV),

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Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A reunião terá transmissão interativa.

Propostas em discussão
O colegiado discute três propostas:

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Proposta para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Bens Serviços (IBS)

Neste texto apresentamos uma proposta de modelo operacional para distribuição do produto da arrecadação do IBS, previsto na PEC 45, para os entes políticos, notadamente a União, os estados e os municípios.

Adotamos como pressuposto do modelo ora proposto que (i) o sujeito ativo do IBS será a Agencia Tributária Nacional – ATN (ou comitê gestor),

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Vendas maiores e fiscalizações ajudam na arrecadação de ICMS

Após meses difíceis até junho, alguns setores da economia catarinense surpreenderam na alta da arrecadação de ICMS em julho, que foram relevantes para o Estado alcançar receita de R$ 2,36 bilhões, 8% mais do que no mesmo mês de 2019. Levantamento feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-SC) apurou que as maiores altas em julho frente ao mesmo período do ano passado ocorreram no segmento de redes de varejo,

dinheiro (4)

Arrecadação própria e controle de gastos garantem equilíbrio fiscal

A melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos garantiram a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo baiano em 2017, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União nos três últimos anos, afirmou nesta terça (20) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório,

fiscalização (18)

Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões de créditos tributários no período, o número representa um crescimento de 12,6% em relação ao primeiro semestre de 2016 e é o segundo maior valor já recuperado pela Receita em um primeiro semestre, superado somente pelo primeiro semestre de 2015, quando foi atingida a marca de R$ 75 bilhões em autuações.

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