ISS

ISSQN- Promovidas alterações vigentes em âmbito nacional

No dia 24/09/2020 foi publicada a Lei Complementar Nº 175 DE 2020, que entrou em vigor na data da publicação e cuja tratativa está relacionada aos seguintes subitens da Lei Complementar Nº 116 DE 2003:

– 4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,

ISS

Nova Lei do ISS – Alterações

Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era devido no local do estabelecimento prestador, passaram a ser devidos no domicílio do tomador dos serviços.

São eles:

– Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica,

NFe

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global Trade Item Number ) do código de barras.

dúvidas

Resolução CFC, quais as alterações na escrituração contábil digital

O Conselho Federal de Contabilidade, alterou o Comunicado Técnico Geral NBC CTG 2001 R1 para o NBC CTG 2001 R2, com uma nova Resolução que entrou em vigor no dia 20/4, alterando os itens 8 e 11. A resolução define as formalidades da escrituração contábil, para atender ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED).

Alterações

O plano de contas deve conter apenas contas que possuam saldos ou que tiveram movimentação no período,

icms

MA: Alterações na legislação do ICMS entram em vigor em 2016

Com as dificuldades econômicas do país e a redução das receitas e das transferências constitucionais para o Estado, o governo do Maranhão tomou um conjunto de medidas para reduzir as despesas e outras para evitar a queda das receitas, objetivando manter a capacidade de investimento do Estado nas áreas de infraestrutura, saneamento, segurança, saúde e educação.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH