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14/05/2014

Incentivos fiscais autorizam d...

Incentivos fiscais autorizam devolver créditos de PIS/Cofins

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30/04/2014

Governo altera regras do progr...

Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o […]

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30/04/2014

Camex desonera 371 produtos pa...

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reduziu o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais que […]

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20/03/2014

Cachaça, perfume, videogame e...

A explicação por trás dos produtos mais taxados do Brasil é que são produtos considerados desnecessários para a maioria da população Não há limite para […]

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07/03/2014

IRRF: Receita Federal discipli...

A Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014 – DOU 1 de 07.03.2014, estabeleceu que os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas […]

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14/02/2014

Proposta isenta setor de erva-...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da […]

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11/02/2014

Fisco esclarece cálculo de co...

A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita […]

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21/01/2014

Vence dia 24-1 o prazo para re...

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2013 e a alíquota para recolhimento é de 1%. No dia 24-1-2014 […]

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07/10/2013

Solução de Divergência nº ...

DOU de 07-10-2013   ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL   EMENTA: PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O […]

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02/10/2013

Ato Declaratório Congresso Na...

D.O.U.: 02.10.2013   Encerra a Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o […]

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