REFIS

Prazo de adesão ao Refis 2020 vai até segunda-feira (30 de novembro)

Vai até o dia 30 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran.

Para quem vai negociar débitos de IPVA, a adesão ao Refis pode ser feita toda pela internet através do link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/faces/views/index.xhtml

“No caso do IPVA,

SEFAZ

Sexta-feira (14) termina o prazo para adesão aos benefícios fiscais de ICMS

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até sexta-feira (14) para aproveitar os benefícios instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020, com redução de multa e juros.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda, mais de 3.495 contribuintes já aproveitaram os benefícios oferecidos pelo Estado do Maranhão.

dinheiro (2)

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

nfce

Empresas do RN podem adotar a NFC-e

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinou decreto Nº 26.002, de 26 de abril de 2016, em que prevê a adesão voluntária ampla para todos os estabelecimentos, que desejam utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor final, em substituição ao equipamento de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e à nota fiscal em papel.

prazo

Prazo aberto para adesão ao RERCT

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.627/2016 que regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016, autorizando que os contribuintes regularizem ativos não declarados no exterior, beneficiando-se de uma anistia penal, desde que os recursos possuem origem lícita.

O contribuinte deverá pagar imposto e multa em um valor total de 30% sobre o valor dos ativos detidos no exterior em 31/12/2014 e ainda não declarados.

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Endividamento é obstáculo para maior adesão

Termina nesta sexta-feira o prazo para enquadramento de micro e pequenas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação criado há nove anos para aliviar a carga tributária que incide sobre as empresas desse porte. Neste ano, porém, há uma grande pedra no caminho de muitos empresários que desejam aderir ao sistema: os reflexos da desaceleração econômica,

simples (7)

Aberto período de adesão de empresas ao Simples Nacional; veja o passo a passo

Estão abertas as solicitações de micro e pequenas empresas brasileiras no Simples Nacional, programa que busca tornar processos menos burocráticos, além de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais. O Simples Nacional também reduz a carga tributária incidente sobre as empresas enquadradas. O período de adesão se encerra no dia 29 de janeiro.

O programa já foi incorporado por milhares de empresas em todo o País.

simples

Empresas de serviços devem preparar adesão ao Simples

Desde o ano passado, o Simples Nacional foi ampliado para empresas de serviços e outros ramos, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa a facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Com essa mudança, a adesão ao regime tributário Simples Nacional cresceu 156% em 2015 em comparação ao mesmo período de 2014.

SE: Sefaz alerta para necessidade de empresas se enquadrarem ao Sistema NFC-e

Desde o dia primeiro deste mês entrou em vigor o segundo ciclo de enquadramento de empresas à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Sergipe, de acordo com a Portaria Sefaz 312/2014. Nesta etapa, inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final.

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