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Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) […]
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Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de […]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados […]
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Em 11 de agosto de 2021, o estado de São Paulo respondeu consulta de entidade representativa de setor econômico (RC 22699/2020) para reafirmar o fim […]
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A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que […]
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O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS […]
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