Lançado na última semana pela Secretaria da Fazenda de Sergipe, conheça o programa de parcelamento de dívidas de ICMS criado a partir do Decreto Estadual […]
Já está disponível, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos para o Microempreendedor Individual (MEI). O módulo […]
Assinatura do decreto ocorreu nesta nesta sexta-feira, no Palácio República dos Palmares. O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial […]
A medida está disponível no DOE desde segunda-feira (30) A Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) reabriu a adesão ao prazo do Programa de Recuperação […]
O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano. O PEM – Parcelamento Excepcional dos Municípios, cuja regulamentação foi publicada […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, nesta sexta-feira (18), o vencimento das prestações dos parcelamentos firmados por contribuintes domiciliados em Petrópolis (RJ), que teriam […]
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. […]
Será enviado a sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micros e pequenas […]
A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento […]
As empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da […]