Tribunal de Justiça inicia mu...
Inúmeros processos fiscais são objeto do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal que foi iniciado nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), […]
VejaExecução fiscal no DF ficarÃ...
Protocolo de intenções assinado na tarde desta segunda-feira (31) pelo governo tornará mais eficiente a execução fiscal em BrasÃlia. O documento assinado nesta segunda (31), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que dÃvidas de pequeno valor com o Executivo local sejam desjudicializadas.
VejaNovo modelo de planejamento e ...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) está investindo na modernização da sistemática de planejamento e execução das ações fiscais através da ampliação dos instrumentos de cruzamento estruturado de dados, com foco na melhoria dos resultados da arrecadação e ainda uma maior capilaridade de contribuintes fiscalizados.
VejaSTJ suspende execução fiscal...
Segundo o advogado tributarista do Chamon Santana Advogados (CSA), Rafael Serrano, o juÃzo abre um precedente importante e positivo para as empresas. Ele conta que a Lei 11.101/2005, chamada Lei de Recuperação Judicial, não prevê a suspensão de execuções fiscais para companhias que tentam se reestruturar, apenas para as execuções realizadas pelos credores privados. A justificativa é que o prejuÃzo de uma companhia não pode ser transferido para o fisco.
VejaReceita Federal e PGFN intensi...
Pela Portaria Conjunta nº 1.525, publicada hoje no DOU, o Secretário da Receita Federal e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional criam Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (GAEFIS), compostos por representantes da Receita Federal e da PGFN, com atribuição para identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituÃdos e em cobrança administrativa ou inscritos em DÃvida Ativa da União (DAU).
VejaExecução fiscal só abrange ...
O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador. O entendimento, já pacificado, foi reafirmado monocraticamente pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
VejaJustiça aceita estoque como g...
Uma empresa do setor quÃmico conseguiu que os bens do seu estoque fossem aceitos como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a argumentação da companhia de que o produto oferecido tem liquidez e que teria dificuldade, devido à crise financeira, em obter um seguro garantia – um dos recursos aceitos pelo Fisco.
VejaGolpe baixo chamado execução...
O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América […]
VejaRFB divulga novas disposiçõe...
RFB divulga novas disposições para a execução de procedimentos fiscais
VejaeSocial – S1300 – EXECUÇÃ...
RETENÇÃO NA FONTE Solução de Consulta Cosit nº 100 Data da publicação: 22 de abril de 2014 DOU: nº 75, de 22 de abril de […]
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