STF autoriza compensação por...
Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de […]
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Contribuinte pode solicitar a ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de […]
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Congresso derruba veto e resta...
Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem. O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo […]
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Congresso aprova redução tri...
Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis […]
VejaProposta prevê compensação ...
O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em […]
VejaCompensação tributária não...
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente […]
VejaTJSP autoriza compensação es...
TJSP autoriza a compensação escritural de ICMS pago indevidamente via mandado de segurança. Muito embora o ICMS seja um tributo indireto, por isso, a possibilidade […]
VejaCompensação e retificação ...
A compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário amplamente difundida e utilizada no Brasil. Quando a empresa tem valores a receber do Fisco […]
VejaSTJ: CONTRIBUINTE NÃO PODE PE...
O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte. Um contribuinte apresentou, junto à […]
VejaSTF: é inconstitucional a pro...
O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]
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