Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o […]
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, […]
Para facilitar o pagamento dos débitos parcelados no Programa de Regularização Fiscal – Prorefis 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, disponibilizou serviço exclusivo […]
Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão […]
O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. […]
Foi prorrogado o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) instituído pela Lei nº 18.165/2021 para os créditos tributários relativos ao ICMS (Decreto nº 1.487/2021) e ao ITCMD (Lei nº 18.241/2021). […]
A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do […]
Contribuintes em débitos com a receita estadual têm agora até o dia 28 de janeiro de 2022 para requerer as condições especiais previstas no Refis […]
Os contribuintes com débitos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e à Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal […]
O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30), mas uma das vantagens do novo Programa de Regularidade […]