NFC-E

Governo modifica regras sobre a emissão da NFC-e

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.037/2020, modificou as regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Esse documento poderá ser emitido em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que envolvam entregas em domicílio da mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do ICMS,

Sefaz

Impossibilidade de emissão de Cupom Fiscal (CFe), modelo 59, deve-se utilizar a NFC-E, modelo 65 em Contingência

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe), modelo 59, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em contingência.

O contribuinte deve ficar atento ao prazo de emissão da NFC-e em caráter de contingência, conforme previsto na Instrução Normativa nº 50,

SEFAZ

Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE, em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, informa que a partir do dia 01 de agosto de 2019 passará a exigir o preenchimento da informação do Responsável Técnico do Software Emissor na NFC-e. Leia-se como Responsável técnico, a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão da NFC-e.

ICMS

Validação do ICMS de Substituição Tributária dos documentos eletrônicos NF-e e NFC-e precisa ser realizada em até 30 dias

A Secretaria de Estado da Receita comunica que os contribuintes paraibanos tem 30 dias para preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com os dados de ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) nas operações com produtos de ST destinados a contribuintes do ICMS. O prazo final é até o dia 7 de maio
Os campos obrigatórios que deverão ser preenchidos são: Base de Cálculo do ICMS retido na operação (tag:vBCSTRet),
NFC-E

RESOLUÇÃO Nº 5.234 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 (MG de 06/02/2019) – Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 36-B da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080,

SEFAZ

RJ – Paralisação nos sistemas de autorização de NFC-e

PARALISAÇÃO da SVRS em 07/02/2016 (domingo) das 7:00h às 11:00h:

ATENÇÃO: No dia 07/06/2016 (domingo), das 7:00h às 11:00h, será realizada uma parada técnica para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos na SVRS (SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul), solução tecnológica utilizada pelo Estado do Rio de Janeiro para autorização de NF-e,

NFC-E

Black Friday registra emissão de mais de 6 milhões de NFC-e – GO

Considerada uma das datas mais esperadas pelos lojistas e consumidores, a Black Friday deste ano mudou a rotina dos goianos. Levantamento parcial da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que este ano, de (23/11) até domingo (25/11), foram emitidas 6,3 milhões de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De janeiro até outubro deste ano foi contabilizada uma média 605,3 milhões em emissões de NFC-e conforme dados da Gief.

NFC-E

Avisos NFC-e – PE

A nova versão do XML da NFC-e, versão 4.0, já está em produção, porém existe uma alteração na versão das informações contidas no QR-Code de consulta da NFC-e que precisam ser atualizadas!

A partir do dia 02/12/2018 só será autorizada a NFC-e que estiver com os parâmetros do QR-Code na versão 2.0. A NFC-e com versão do QR-Code 1.0 será REJEITADA! 

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