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13/09/2022

Receita Federal publica “...

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu […]

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05/08/2021

Transação tributária possib...

A transação tributária, lançada pelo Ministério da Economia – por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]

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21/07/2021

Transação Tributária: insti...

Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor – Demais Débitos – […]

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01/06/2021

Transação tributária: insti...

Através do Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021 foi instituído o código de receita 6028 – Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica, […]

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20/05/2021

Receita e PGFN abrem transaç...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência de contribuições […]

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18/03/2021

O protagonismo do modelo feder...

No último ano, o modelo de transação tributária adotado pela União por meio da MP nº 899/19 e, posteriormente, da Lei nº 13.988/20, além de […]

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15/03/2021

Para além da transação trib...

A transação tributária voltou a ocupar lugar de destaque na pauta das notícias tributárias em razão da recente reabertura do Programa de Retomada Fiscal, implementada […]

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05/02/2021

Projeto de conciliação e tra...

Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) e […]

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22/01/2021

Regulamentação da transaçã...

Finalmente os contribuintes paulistas terão acesso a mais uma possibilidade de regularização de sua situação fiscal perante o Fisco. Já se encontram disponíveis no site […]

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28/10/2020

SP prepara programa para reneg...

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como […]

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