11/03/2021
O caso da tributação da subv...
Os estados, por meio de convênios firmados entre si, concedem inúmeros benefícios fiscais para as empresas. Exemplo: as isenções, o crédito presumido e a redução […]
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17/07/2013
Medida Provisória 615/2013 &#...
O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43/2013 prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 615/2013. Com isso, permanece vigente a […]
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20/05/2013
PIS/PASEP e COFINS – Disposi...
A Medida Provisória nº 615/2013 reduziu a zero a alíquota do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os valores efetivamente recebidos exclusivamente a título da […]
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