Imunidade de ICMS para exporta...
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de repercussão geral, a tese de que a imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
VejaA inadequação do fato gerado...
Na última semana, os debates tributários foram tomados pelas discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.887/2020 (PL 3.887), apresentado pelo Governo Federal, que […]
VejaÉ constitucional incidência ...
Os ministros do STF decidiram, por maioria, que é constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de […]
VejaReforma não vai elevar carga,...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “manicômio tributário” o atual sistema brasileiro e prometeu que o governo não vai propor aumento de carga […]
VejaSTF decide se ISS ou ICMS inci...
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no […]
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VejaImpostos alvos da reforma trib...
Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobrança de impostos […]
VejaO STF e a extensão da imunida...
I. A decisão do STF no RE 600.867 (Sabesp vs. Ubatuba). Os efeitos e a coerência em relação aos julgados de 2017 Em boa hora […]
VejaSTF vai julgar em repercussão...
Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o […]
VejaSTF e ICMS Importação por co...
No último dia 15 de junho, o Plenário do STF em sessão virtual, por maioria, aprovou a seguinte tese em sede de repercussão geral no […]
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