STF: SP pode restringir o dire...
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não se considera cobrado, ainda que destacado […]
VejaSTF: É válido estorno propor...
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, decidiram que é válido estorno proporcional de crédito de ICMS por Estado de destino […]
VejaSTF: Concessão de incentivos ...
Os ministros do STF decidiram que é constitucional a concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de benefícios tributários em […]
VejaToffoli pede vista em julgamen...
O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (19/8), em sessão virtual, do caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se, assim como […]
VejaLei que prorroga creditamento ...
Por oito votos a dois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 17 de agosto, em sede de repercussão geral, que não viola […]
VejaDecisão do STF leva à incons...
A matéria analisada refere-se à exigência antecipada de ICMS, nas operações interestaduais, mesmo sem substituição tributária. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias […]
VejaÉ válida lei paulista que li...
Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais. Em placar de 7×3, […]
VejaSTF: Fisco não pode compensar...
O plenário virtual do STF decidiu, nesta segunda-feira, 17, que é inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento […]
VejaSTF julga casos sobre guerra f...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, à meia-noite da última segunda-feira (17/8) em sessão virtual, três julgamentos centrais à guerra fiscal de ICMS. Em dois […]
VejaCelso de Mello vota no sentido...
Foi iniciado o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 com repercussão geral). O Ministro Relator, Celso de […]
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