Criminalização de dívida de...
Nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a tese sobre a criminalização do devedor contumaz de ICMS declarado — desde que se comprove dolo –, […]
VejaReflexos da decisão do STF so...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento do leading case (Recurso Extraordinário nº 605.552) que a atividade de manipulação de medicamentos sob encomenda deve ser enquadrada […]
VejaSuspenso julgamento sobre trib...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se estados podem fixar a cobrança de um imposto que incida sobre doações e heranças […]
VejaSTF começa a julgar alíquota...
O plenário virtual STF iniciou o julgamento de processo, com repercussão geral, relativo a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. Trata-se de […]
VejaSancionada lei que põe fim a ...
FecomercioSP alerta para a inconstitucionalidade da lei, que deve gerar aumento de tributos para empresas Sancionada na quinta-feira (15) pelo governador João Doria, a lei […]
VejaSTF começa a decidir onde se ...
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21/10), três ações cíveis originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093) em que se discute […]
VejaICMS: CFOPs de Substituição ...
Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022. A novidade consta do Ajuste SINIEF 16/2020, que alterou o Convênio s/nº […]
VejaSancionada lei que põe fim a ...
O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. A […]
VejaNovo DT-e amplia comunicação...
Através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que funciona como um canal de comunicação direta on-line, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, facilitando o dia […]
VejaICMS no comércio de energia e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do […]
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