GO: Empresas são excluídas d...
Trinta empresas tiveram as propostas de entrada no Simples Nacional excluídas nessa semana. O motivo é o mesmo para todas, falta de Inscrição Estadual, requisito básico para enquadramento no regime. A lista foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (16/07).
VejaRS: Micros e pequenas empresas...
As micros e pequenas empresas gaúchas (MPEs) enquadradas no Simples Nacional e que deixaram de recolher nos últimos anos o diferencial de alíquota (Difa) nas compras interestaduais terão prazo de até cinco anos para regularizar a situação junto à Receita Estadual. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e beneficiará boa parte das 265 mil MPEs que não recolheram o ICMS correspondente ao chamado Imposto de Fronteira, que equaliza o ICMS entre as operações internas e as operações interestaduais. Apenas em 2014, a inadimplência do setor chegou a R$ 42 milhões.
VejaConheça o projeto de lei que ...
Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.
VejaGO: Fazenda vai auditar 5 mil ...
A Secretaria da Fazenda vai fiscalizar mais de perto 5 mil empresas goianas que caíram em malhas fiscais por sonegarem ICMS em 2013. Deste total, três mil empresas estão no Simples Nacional. O trabalho foi decidido na reunião de delegados fiscais e gerentes da Receita com o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior na última segunda-feira (6/7).
VejaA Receita Federal publicou 2 n...
A Receita Federal publicou 2 novas soluções de consulta, orientando os contribuintes quanto à tributação do Simples Nacional.
VejaGO: Mudança beneficia contrib...
A partir deste mês, os micros e pequenos contribuintes do Simples em Goiás devem solicitar a extinção total ou parcial da Declaração de Débitos do Simples Nacional (DDSN) na Delegacia Regional de Fiscalização de sua região. Até agora, a solicitação era feita na Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Secretaria da Fazenda, em Goiânia.
VejaImpeditivos à Opção do Simp...
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica…
VejaEmpresas já devem pensar ou r...
A adesão ao regime tributário Simples Nacional foi recorde no início de 2015, crescendo 156% em comparação ao mesmo período de 2014. Contudo, só não foi maior por causa de muitas empresas possuírem débitos tributários e por que a forma com que foi implantado o sistema aumentou o tributo para alguns setores da área de serviço.
VejaBrasil alcança marca de 5 mil...
Em 6 anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. Programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária, o MEI atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.
VejaSE: SEFAZ ALERTA SOBRE A OBRIG...
A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações por ela realizadas os seguintes livros (Art. 61 da Resolução nº 94/2011 do CGSN).
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