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Contribuintes com débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, tem até o dia 30 de dezembro para aproveitar os benefícios tributários […]
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O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30), mas uma das vantagens do novo Programa de Regularidade […]
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O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de dezembro de 2021. O governador Flávio Dino instituiu um novo programa de regularização […]
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Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e, a médio prazo, manter os níveis de arrecadação do […]
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará esclarece que o congelamento do valor de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os […]
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