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24/06/2015

SC: Programa SC+Energia prorro...

Objetivo é proporcionar condições mais atrativas para investimentos na área
A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético. O decreto será assinado pelo governador Raimundo Colombo no próximo dia 24 de junho, durante seminário que vai lançar o Programa Catarinense de Energias Limpas, SC+Energia, no Teatro Pedro Ivo.

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07/04/2014

SC: Operação Posto Legal reg...

De 188 estabelecimentos varejistas de combustíveis fiscalizados durante a Operação Posto Legal, apenas 16 apresentaram irregularidades no cumprimento de obrigações tributárias acessórias, um índice inferior […]

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13/02/2014

SC pretende arrecadar R$ 2 bil...

Número foi apresentado pelo Secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni nesta quarta. Arrecadar R$ 2 bilhões por mês é a principal meta da Secretaria de Estado […]

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18/11/2013

SC- Obrigatoriedade de Manifes...

DECRETO Nº 1.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013   DOE de 17.10.13   Introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO […]

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