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06/11/2017

Alerta para obrigatoriedade da...

Contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem ficar atentos aos prazos de adequação do GTIN, […]

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24/07/2015

ES: Estado divulga parcela de ...

O governador Paulo Hartung assinou nesta quarta (22) o decreto que prevê o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2016. A publicação saiu nesta quinta (23) no Diário Oficial e o cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS, que será repassado pelo Estado no próximo ano.

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22/07/2015

ES: Treze mil contribuintes na...

Aproximadamente 13 mil contribuintes estão na malha fina da Receita Estadual com débitos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O valor chega a R$ 63 milhões e os débitos referem-se ao período de 2010 a 2014.

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20/03/2015

ES: Sefaz cria nova ferramenta...

A partir da próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria da Receita, vai disponibilizar uma nova ferramenta aos contribuintes, que irá auxiliar as empresas na detecção de pendências junto à Receita Estadual.

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12/03/2014

Espírito Santo: Secretaria da...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o […]

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20/02/2014

Espírito Santo: Contribuintes...

Os contribuintes que apresentam dívidas com a Receita Estadual já podem formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos. Anunciada pelo Governo […]

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07/02/2014

Dispõe sobre prorrogação de...

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competência que lhe conferem os incisos VI e VII do art. 16 […]

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31/12/2013

SPED Fiscal no Espirito Santo ...

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) será obrigatória a partir da próxima quarta-feira (1º de janeiro) a todos os 17 mil contribuintes de ICMS cadastrados no […]

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04/12/2013

Receita Estadual do Espírito ...

A Receita Estadual publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (02), o Edital de Intimação Subser 005, convocando contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica […]

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28/11/2013

SEFAZ e Ministério Público r...

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado […]

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